Tele Time: MCTIC quer reduzir Fistel para banda larga via satelite

Por SAMUEL POSSEBON
samuca@convergecom.com.br

O diretor de banda larga do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Artur Coimbra, disse que o governo está estudando a possibilidade de criar uma nova categoria do Fistel para poder contemplar o mercado de banda larga via satélites para usuários residenciais. Hoje, esse mercado está limitado porque as taxas do Fistel aplicáveis são as mesmas para estações de grande porte, usadas para o mercado corporativo. "O que temos hoje é uma injustiça tributária que precisa ser corrigida", disse Coimbra. A nova categoria vai equiparar a estação de satélite a uma estação móvel, cujo Fistel de instalação é de pouco mais de R$ 26 por ano. "É um processo em várias etapas. Estamos ainda definindo uma proposta que precisa ser discutida com a área econômica e depois encaminhada ao Congresso. Acho que isso pode acontecer ao longo de 2017", disse Coimbra. Ele diz que o argumento em favor da mudança é que esse mercado de banda larga via satélite residencial ainda não existe em grande escala, então não haveria nenhuma perda tributária. Ao mesmo tempo, esse mercado poderia ser imensamente incentivado com a mudança no Fistel.

Coimbra anunciou o plano durante o Painel Abrasat, que é uma das sessões temáticas do Painel TELEBRASIL realizado esta semana em Brasília.

O deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), que também participou do debate, disse que a proposta do MCTIC poderia ser encaminhada por Medida Provisória, mas que ele tem interesse de ajudar o governo a conduzir essa discussão na Câmara.

A Anatel também trouxe algumas propostas de simplificação regulatória que devem ser adotadas para impulsionar o mercado de satélites, sobretudo o mercado de banda larga em banda Ka. Segundo Vítor Elísio Menezes, superintendente de recursos à prestação, uma das ideias em estudo na agência é o licenciamento em lote das estações terrestres, sem que seja necessária às empresas fazerem o licenciamento cliente a cliente, o que se torna impraticável para serviços massivos. Outra proposta da agência é implementar é uma alteração no cálculo do PPDESS (Preço Público pelo Direito de Exploração do Serviço de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite), que hoje é baseado na relação de potência e transponders dos satélites, que fazia sentido quando os satélites eram limitados a capacidades menores. O problema é que com os satélites de alta capacidade, com equivalência a centenas de transponders, esse modelo acaba gerando distorções e valores fora da razoabilidade, o que afasta o interesse de empresas que queiram operar e aumenta o custo dos serviços.

Outra mudança importante que o setor de satélites deve passar é a forma como são outorgadas as posições orbitais nacionais. Hoje, por exigência legal, é preciso haver uma licitação de posições. Mas uma alteração proposta pelo PL 3.453/2015 vai permitir que as posições orbitais possam ser concedidas diretamente aos operadores que fizerem a coordenação internacional destas estações.

Fonte: http://convergecom.com.br/teletime/22/11/2016/mctic-quer-reduzir-fistel-para-banda-larga-via-satelite/?noticiario=TL

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